Aquisição de material de consumo (Água Mineral – 20 Litros), para atender as necessidades da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – SUPESP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o fornecimento contínuo de água potável de qualidade aos servidores, colaboradores e demais usuários que utilizam as dependências da SUPESP, contribuindo para a manutenção da saúde, bem-estar e condições adequadas de trabalho, conforme preconizam as normas de saúde e segurança no ambiente laboral. Ressalta-se que a água mineral é um insumo essencial ao funcionamento regular das atividades administrativas, uma vez que o consumo diário é indispensável e não pode sofrer interrupções, sob pena de prejuízo ao desempenho institucional e ao atendimento das demandas da unidade.