DispensaDivulgada no PNCP
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
ESTADO DO CEARA · EEM DEPUTADO PAULO BENEVIDES
Dados da publicação
Compra202601596Controle PNCP07954480000179-1-000343/2026Processo22001024624202692ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM DEPUTADO PAULO BENEVIDESLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/01/2026, 15:21Abertura30/01/2026, 15:30Encerramento04/02/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A merenda escolar é um componente essencial da política educacional, assegurando aos estudantes uma alimentação adequada, equilibrada e de qualidade, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e com as normas sanitárias vigentes. A reposição periódica dos gêneros alimentícios é indispensável em razão do consumo contínuo e da necessidade de manutenção dos padrões nutricionais e higiênico-sanitários exigidos.