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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição - Passagens e Locomoção - Transporte de Servidores

ESTADO DO CEARA · ESCOLA DE ENSINO MEDIO FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADE

Valor estimadoR$ 23.725,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202602482Controle PNCP07954480000179-1-000737/2026Processo22001035361202647ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraESCOLA DE ENSINO MEDIO FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADELocalCampos Sales/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/02/2026, 17:13Abertura04/02/2026, 17:15Encerramento23/02/2026, 16:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de transporte rodoviário em vias pavimentadas, visando atender às necessidades de locomoção do corpo docente desta instituição. O serviço é imprescindível para viabilizar a participação dos professores em atividades curriculares e extracurriculares, incluindo aulas regulares, sábados letivos, feiras, seminários, cursos de capacitação e demais eventos de interesse institucional.

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