O objeto da licitação é o serviço médico-hospitalar destinado à contratação para continuidade de acompanhamento terapêutico de paciente diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autismo. CID-10: F84.0 em atendimento à determinação judicial nº 3000474.61.2024.8.06.0154 nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O edital poderá ser adquirido no site: www.seplag.ce.gov.br Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=94300105902022026