AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - DEDETIZAÇÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justificada pela necessidade de garantir a saúde, segurança e higiene de alunos e funcionários, prevenindo doenças transmitidas por pragas como baratas, ratos, escorpiões e aranhas. Além da saúde, o serviço protege o patrimônio contra cupins e roedores, cumpre normas da Vigilância Sanitária e assegura um ambiente propício ao aprendizado. Especialmente em refeitórios e cozinhas, a dedetização previne a contaminação de alimentos, sendo uma exigência da Vigilância Sanitária e programas como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)