Aquisição emergencial de materiais laboratoriais (alças de inoculação, alças de Drigalski e pipetas sorológicas), visando o reabastecimento de estoque crítico para a manutenção das atividades de análise, supervisão e controle de qualidade do Laboratório de Saúde Pública do Estado do Ceará (LACEN/CE), conforme especificações e quantitativos detalhados no termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a crescente demanda das análises necessárias à supervisão e ao controle de qualidade de produtos e serviços sujeitos ao controle sanitário e ambiental, torna-se imprescindível a reposição de materiais laboratoriais essenciais ao funcionamento das rotinas técnicas do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (LACEN/CE) Diante desse cenário, faz-se necessária a aquisição desses materiais, de forma a suprir a lacuna de fornecimento e garantir a continuidade das atividades institucionais. Considerando o valor estimado da contratação, que se enquadra nos limites estabelecidos pelo art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e a caracterização de situação devidamente justificada quanto à necessidade e à vantajosidade da contratação, a aquisição poderá ser realizada por dispensa de licitação, observados os princípios da economicidade, eficiência e continuidade do serviço público.