Aquisição de material de consumo (Expediente/Escritório e Limpeza), para atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de materiais de consumo, compreendendo itens de expediente/escritório e materiais de limpeza, destinados à manutenção das atividades administrativas da Casa Civil, garantindo o adequado funcionamento das unidades organizacionais, tendo em vista que o estoque atual encontra-se insuficiente para atender à demanda regular do órgão, bem como não há ata de registro de preços vigente disponibilizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, que contemple os itens pretendidos.