Aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis em favor da escola

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A justificativa fundamenta a necessidade de aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis, com foco na reforma das salas do núcleo gestor e dos banheiros da unidade escolar. A intervenção é necessária devido ao desgaste natural das estruturas e à adequação às condições mínimas de segurança, higiene e conforto. As salas administrativas precisam de melhorias para garantir um ambiente adequado às atividades pedagógicas e organizacionais, enquanto os banheiros requerem reparos para atender às normas sanitárias e assegurar dignidade aos usuários. A medida visa preservar o patrimônio público, evitar custos futuros mais elevados e contribuir para a qualidade do ambiente escolar da EEMTI Monsenhor José Carneiro da Cunha.