DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
ESTADO DO CEARA · EEEP PROFESSORA MARIA CÉLIA PINHEIRO FALCÃO
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Compra202615219Controle PNCP07954480000179-1-010399/2026Processo22001063543202616ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEEP PROFESSORA MARIA CÉLIA PINHEIRO FALCÃOLocalPereiro/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 10:40Abertura23/04/2026, 12:00Encerramento28/04/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Para atender às necessidades da EEEP Professora Maria Célia Pinheiro Falcão.
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