DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para atuar como Agente de Integração de Estágios, para a realização de recrutamento, desenvolvimento e gerenciamento de 07 (sete) estagiários de nível superior, com jornada de trabalho de 4h (quatro) diárias e 20h (vinte) semanais observado o horário de funcionamento da SUPESP e compatível com o horário das aulas, incluindo o seguro contra acidentes pessoais, com fundamento na Lei 11.788 de 26 de setembro de 2008 e Decreto Estadual nº 29.704/2009, no que couber.
ESTADO DO CEARA · SUP DE PESQUISA E ESTRATEGIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Dados da publicação
Compra202611646Controle PNCP07954480000179-1-010488/2026Processo10031000275202687ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSUP DE PESQUISA E ESTRATEGIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 16:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos