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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

ESTADO DO CEARA · ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO JAIME TOMAZ DE AQUINO

Valor estimadoR$ 500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202615543Controle PNCP07954480000179-1-010559/2026Processo22001080063202610ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO JAIME TOMAZ DE AQUINOLocalBeberibe/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 09:52Abertura24/04/2026, 10:00Encerramento29/04/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição tem por finalidade a contratação de serviços técnicos profissionais especializados em contabilidade para atender às demandas da EEMTI Jaime Tomaz de Aquino e de sua Unidade Executora Própria, justificando-se pela necessidade de assegurar o cumprimento adequado das obrigações legais, fiscais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, garantindo, assim, a regularidade institucional perante os órgãos de controle e fiscalização.

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