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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TÉCNICOS PROFISSIONAIS

ESTADO DO CEARA · LICEU DE SENADOR POMPEU MARCIONÍLIO GOMES DE FREITAS

Valor estimadoR$ 500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202616091Controle PNCP07954480000179-1-010699/2026Processo22001086291202695ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraLICEU DE SENADOR POMPEU MARCIONÍLIO GOMES DE FREITASLocalSenador Pompeu/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 15:27Abertura24/04/2026, 16:00Encerramento29/04/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação é necessária para garantir o cumprimento adequado das obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias da Escola EEMTI Liceu Marcionílio Gomes de Freitas. Devido à complexidade e ao volume dessas obrigações, um serviço especializado é essencial para evitar penalidades e assegurar a conformidade legal, permitindo que a escola foque em sua missão educacional.

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