DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR- KITS PARA PRIMEIROS SOCORROS

ESTADO DO CEARA · EEFM PADRE AMORIM

Valor estimadoR$ 960,00
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Dados da publicação

Compra202615448Controle PNCP07954480000179-1-010721/2026Processo22001084024202683ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM PADRE AMORIMLocalMissão Velha/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 16:14Abertura24/04/2026, 16:30Encerramento29/04/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Pela necessidade de garantir condições mínimas de atendimento imediato em casos de acidentes ou intercorrências que possam ocorrer no ambiente escolar.