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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (CONTADOR) PARA REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DA AGENDA TRIBUTÁRIA DE 2026/2027 DA UNIDADE EXECUTORA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E COMUNITÁRIOS DA EEFM HELENITA LOPES GURGEL VALENTE E DA EEMTI HELENITA LOPES GURGEL VALENTE.

ESTADO DO CEARA · EEM HELENITA LOPES GURGEL VALENTE

Valor estimadoR$ 500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202615919Controle PNCP07954480000179-1-010844/2026Processo22001081107202611ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM HELENITA LOPES GURGEL VALENTELocalFortim/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 11:20Abertura27/04/2026, 12:00Encerramento30/04/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Com o objetivo de viabilizar a prestação de contas das obrigações assessoriais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias da Unidade Executora Própria Associação de Pais e Comunitários da EEFM Helenita Lopes Gurgel Valente e da EEMTI Helenita Lopes Gurgel Valente, se faz necessário a contratação de profissional especializado em serviços contábeis, que será adquirido com o Aporte Financeiro da Portaria de Manutenção para o ano letivo de 2026.

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