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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE SEGURANÇA

ESTADO DO CEARA · EEFM DOUTOR UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 731,95
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202615529Controle PNCP07954480000179-1-010903/2026Processo22001077994202622ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM DOUTOR UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 13:52Abertura27/04/2026, 14:00Encerramento30/04/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

visa suprir as necessidades desta unidade escolar, garantindo a integridade física de alunos, professores e servidores, bem como a proteção do patrimônio público.

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