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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO.

ESTADO DO CEARA · ESCOLA ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE BATURITE

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra202612497Controle PNCP07954480000179-1-011025/2026Processo22001049989202620ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraESCOLA ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE BATURITELocalBaturité/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 08:51Abertura28/04/2026, 09:00Encerramento04/05/2026, 07:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO.

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Afinidade estimada pelos termos “estacoes, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Baturité/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.