Aquisição de 01 (uma) Unidade Piloto de Reforma de Gases, configurada como sistema integrado (turn-key), destinada à realização de pesquisas em reforma catalítica de etanol e produção de hidrogênio, a ser instalada nos laboratórios do Núcleo de Meio Ambiente e Energia (NUMAE), vinculado ao Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Estado do Ceará – NUTEC, conforme especificações técnicas e quantitativos descritos no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

1) Solicitamos que, juntamente com a proposta, seja enviada a seguinte documentação: I. HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) Documento de constituição da empresa e aditivos; b) Inscrição no CNPJ; c) RG e CPF do representante legal da empresa; d) Procuração concedendo poderes ao representante legal, quando for o caso; e) Certidão simplificada da junta comercial. II. HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA: a) Certidão negativa de débitos municipais; b) Certidão negativa de débitos estaduais; c) Certidão negativa de débitos INSS; d) Certidão negativa de débitos FGTS; e) Certidão negativa trabalhista. III. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA E TÉCNICA: a) Certidão negativa de falência/concordata; b) Atestado de capacidade técnica demonstrando que a empresa executou serviços similares ao objeto da contratação; Os demais critérios de seleção do fornecedor e as condições de entrega e pagamento constam no Termo de Referência.