AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SCSP

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O material objeto desta Dispensa de Licitação é considerado material básico de higiene, essencial para a manutenção da higiene e cuidados com a saúde de todos os que compõem o quadro funcional, bem como da população em geral e visitantes que buscam os serviços da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP. A aquisição justifica-se em virtude da necessidade da SCSP, para recomposição do estoque do referido material de higiene (PAPEL HIGIÊNICO E PAPEL TOALHA), com vistas à manutenção do nível de disponibilidade que atenda ao consumo médio mensal, objetivando o atendimento regular e ininterrupto das demandas relacionadas à higiene pessoal e bem-estar no ambiente laboral.