DispensaDivulgada no PNCP
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO)
ESTADO DO CEARA · EEFM ESTADO DO MARANHÃO
Dados da publicação
Compra202607571Controle PNCP07954480000179-1-011268/2026Processo22001081871202696ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM ESTADO DO MARANHÃOLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 11:16Abertura29/04/2026, 13:00Encerramento05/05/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente justificativa tem como objetivo solicitar a aquisição de serviço para ampliação do estacionamento com nivelamento e preparação do solo; realização de capina e limpeza geral do terreno; construção/adequação de calçada para melhor circulação de pedestres e veículos, e aterramento de três fossas existentes, incluindo compactação e regularização do solo, garantindo segurança, organização e melhores condições de uso do espaço.