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DispensaDivulgada no PNCP

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - CONTADOR PORTARIA 01/2026 - PROVISÓRIA

ESTADO DO CEARA · EEFM MENEZES PIMENTEL

Valor estimadoR$ 200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202616650Controle PNCP07954480000179-1-011280/2026Processo22001081744202697ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM MENEZES PIMENTELLocalPotengi/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 11:50Abertura29/04/2026, 12:00Encerramento05/05/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa para assessoramento/acompanhamento completo com relação ao cumprimento das obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias; pagamento de taxas anuais e/ou mensais; emissão de todas as Declarações necessárias e envio das mesmas aos órgãos competentes para elaboração e transmissão de declarações federais junto à RECEITA FEDERAL DO BRASIL e ao MINISTÉRIO DO TRABALHO, de acordo com a legislação em vigor da Unidade Executora e da Escola. Portaria de Manutenção 01/2026, nesta unidade EEMTI Menezes Pimentel, CNPJ: 07.954.514/0631-27.

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