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DispensaDivulgada no PNCP

Material de proteção e segurança

ESTADO DO CEARA · EEM FRANCISCO PORCIANO FERREIRA

Valor estimadoR$ 199,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202615731Controle PNCP07954480000179-1-011506/2026Processo22001084936202655ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM FRANCISCO PORCIANO FERREIRALocalMarco/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 12:22Abertura30/04/2026, 13:00Encerramento06/05/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição destes equipamentos tem por objetivo prevenir e eliminar riscos capazes de ameaçar a segurança da escola e de seus colaboradores.

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