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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TÉCNICOS PROFISSIONAIS (CONTABILIDADE)

ESTADO DO CEARA · EEM PROFESSORA MARIA AFONSINA DINIZ MACÊDO

Valor estimadoR$ 500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202616296Controle PNCP07954480000179-1-011715/2026Processo22001086257202611ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM PROFESSORA MARIA AFONSINA DINIZ MACÊDOLocalVárzea Alegre/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 12:34Abertura05/05/2026, 12:00Encerramento08/05/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TÉCNICOS PROFISSIONAIS (CONTABILIDADE)

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CNAE relacionado 8541-4/00Educação profissional de nível técnico

  1. Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de consultoria e assessoria técnica e jurídica, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao acompanhamento, monitoramento, análise, adequação e aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais do Município, em conformidade com as diretrizes, metas e estratégias previstas nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, bem como à prestação de assessoria jurídica voltada ao planejamento da gestão pública educacional, com foco na orientação preventiva, organização administrativa, elaboração e formalização de instrumentos e demandas administrativas da Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre - CEMUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE2026.08.04.1 · Várzea Alegre/CE · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
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  4. Contratação de serviços técnicos especializados na área tributária para a prestação de consultoria e auditoria financeira, com o objetivo de identificar, apurar e quantificar, de forma precisa, eventuais valores recolhidos indevidamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à adoção das medidas administrativas cabíveis para sua compensação com tributos da mesma espécie, através da Secretaria de Finanças do Município de Várzea Alegre – CE.MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE2026.07.13.1 · Várzea Alegre/CE · Inexigibilidade · 17/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Várzea Alegre/CE.