InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo.
ESTADO DO CEARA · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
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Compra202633632Controle PNCP07954480000179-1-025312/2026Processo57022001184202631ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 16:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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