COTAÇÃO ELETRONICA N 20260015 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE RECARGA PARA EXTINTORES DE INCENDIO, GÁS ENGARRAFADO, EM FAVOR DO COLEGIO ESTADUAL PAULO SARASATE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação visa a manutenção preventiva e corretiva dos extintores de incêndio desta unidade escolar. A recarga é indispensável para garantir a operacionalidade dos equipamentos em caso de emergência, assegurando a integridade física de alunos e servidores, além de cumprir as exigências do Corpo de Bombeiros e as normas da ABNT NBR 12962, evitando sanções legais e a interdição do estabelecimento, em favor do Colégio Estadual Paulo Sarasate.