Serviço de Terceiros - Pessoa Jurídica (contratação de palestrante) em favor do Centro de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará - CREAECE

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

justifica-se pela necessidade de promover formação continuada voltada aos profissionais da educação, com foco na Educação Especial na perspectiva inclusiva, considerando as demandas crescentes relacionadas ao atendimento de estudantes com deficiência (PCD) no contexto escolar. A realização da palestra visa qualificar práticas pedagógicas, ampliando o repertório teórico e metodológico dos educadores para atuação junto a esse público, em consonância com os princípios da educação inclusiva e da garantia do direito à aprendizagem. Portanto, pela relevância da temática e pela necessidade de assegurar uma formação qualificada, que impacte diretamente na melhoria das práticas educacionais e no atendimento às especificidades dos estudantes, garantindo equidade e qualidade no processo educativo do Centro de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará – CREAECE