Aquisição de equipamentos e materiais para limpeza e copa e cozinha.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme justificativa da área demandante, informa que, no momento, não há Atas de Registro de Preços vigentes que possibilitem a aquisição desses materiais, tampouco há previsão para liberação de novas atas que atendam a essa demanda. Ressaltaram ainda, que os referidos materiais são imprescindíveis para o pleno desenvolvimento das atividades administrativas e operacionais desta Fundação