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DispensaDivulgada no PNCP

COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 20/2026 - REPASSE PARA MANUTENÇÃO

ESTADO DO CEARA · EEM JOSE NILTON SALVINO FRANCO

Valor estimadoR$ 7.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202617725Controle PNCP07954480000179-1-012801/2026Processo22001091508202689ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM JOSE NILTON SALVINO FRANCOLocalCaridade/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 13:05Abertura11/05/2026, 13:30Encerramento14/05/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de manutenção e conservação dos bens imóveis, por meio da aplicação de película blackout, visando reduzir a incidência de luz solar, melhorar o conforto térmico dos ambientes e proteger mobiliários e equipamentos. A medida contribui para a preservação da estrutura física e para melhores condições de uso dos espaços.

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