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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TÉCNICOS PROFISSIONAIS

ESTADO DO CEARA · EEEP GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA

Valor estimadoR$ 200,00
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Dados da publicação

Compra202617190Controle PNCP07954480000179-1-012948/2026Processo22001090194202605ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEEP GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORALocalCrato/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 07:53Abertura12/05/2026, 08:00Encerramento15/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de serviços técnicos profissionais de contabilidade justifica-se pela necessidade de assegurar a correta execução, controle e prestação de contas dos recursos financeiros da escola. Esses serviços garantem conformidade com a legislação vigente, transparência na gestão e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. Além disso, contribuem para evitar inconsistências e possíveis penalidades decorrentes de falhas nos registros contábeis.