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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES

ESTADO DO CEARA · ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO JAIME TOMAZ DE AQUINO

Valor estimadoR$ 6.344,00
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Dados da publicação

Compra202616309Controle PNCP07954480000179-1-013147/2026Processo22001083368202675ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO JAIME TOMAZ DE AQUINOLocalBeberibe/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 16:12Abertura12/05/2026, 16:40Encerramento15/05/2026, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de material para manutenção de bens imóveis/instalações justifica-se pela necessidade de substituição de itens danificados, em razão do uso contínuo e da ação do tempo, assegurando a conservação do prédio escolar. Essa medida visa manter os espaços em condições adequadas de uso, prevenindo problemas maiores e contribuindo para a segurança e o conforto dos usuários.

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