DispensaDivulgada no PNCP

contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica – serviços técnicos profissionais.

ESTADO DO CEARA · EEFM DONA CARLOTA TÁVORA

Valor estimadoR$ 200,00
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Dados da publicação

Compra202619281Controle PNCP07954480000179-1-013592/2026Processo22001097395202625ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM DONA CARLOTA TÁVORALocalAraripe/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 18:28Abertura14/05/2026, 19:00Encerramento20/05/2026, 13:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme item 2.1 do Termo de Referência.