SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de serviços contábeis é necessária para garantir o adequado acompanhamento, organização e controle das atividades financeiras e contábeis da unidade escolar, assegurando o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis à administração pública, bem como a correta execução e prestação de contas dos recursos geridos pela escola. Nesse sentido, os serviços técnicos de contabilidade contribuirão para a melhoria da gestão administrativa e financeira da instituição, proporcionando maior segurança, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos, além de auxiliar no cumprimento das obrigações legais perante os órgãos de controle e fiscalização.