DispensaDivulgada no PNCP
Consultoria para o desenvolvimento de projeto junto ao Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú (CPSRM) para a qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (AAE), em consonância com a Portaria GM-MS número 1604 de 2023 que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando de forma integrada a Atenção Primária à Saúde (APS) dos municípios.
ESTADO DO CEARA · CONSORCIO DE SAUDE DA REGIAO DE MARACANAU
Dados da publicação
Compra58Controle PNCP07954480000179-1-013704/2024Processo2024.08.22.1ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraCONSORCIO DE SAUDE DA REGIAO DE MARACANAULocalMARACANAÚ/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2024, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos