REPASSE PARA MANUTENÇÃO DA ESCOLA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Faz-se necessária para garantir a adequada manutenção predial, preventiva e corretiva, assegurando condições estruturais, sanitárias e de funcionamento da unidade escolar. Os recursos serão destinados ao atendimento das demandas da EEMTI Liceu de Ararendá José Wilson Veras Mourão, em Ararendá-CE, visando preservar o patrimônio, assegurar a continuidade dos serviços educacionais e proporcionar ambiente seguro e adequado para alunos, professores e servidores. A medida é indispensável para manter o pleno funcionamento da instituição, evitando prejuízos às atividades pedagógicas e administrativas.