Aquisição de material de consumo – Água Mineral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência, de forma PARCELADA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que o processo licitatório conduzido pela SEPLAG para registro de preços de água mineral encontra-se suspensa, em fase de análise, sem previsão de conclusão; Considerando a suspensão do fornecimento decorrente da ausência de ata vigente; Considerando que a água mineral é item essencial para o funcionamento dos equipamentos administrados pela SETUR, como o Centro de Eventos do Ceará e o Centro de Turismo do Ceará; Justifica-se a presente contratação, por meio de Dispensa de Licitação na forma de Cotação Eletrônica, visando assegurar a continuidade do abastecimento e atendimento ao público interno e externo.