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DispensaDivulgada no PNCP

COTAÇÃO ELETRÔNICA REF. AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS - TÉCNICOS PROFISSIONAIS- SERVIÇOS CONTÁBEIS

ESTADO DO CEARA · EEM MARIA DOLORES PETROLA

Valor estimadoR$ 500,00
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Dados da publicação

Compra202620174Controle PNCP07954480000179-1-014347/2026Processo22001100069202611ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM MARIA DOLORES PETROLALocalArneiroz/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2026, 13:49Abertura20/05/2026, 14:15Encerramento28/05/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de serviços contábeis para atendimento das obrigações fiscais da Escola de Tempo Integral faz-se necessária para garantir o correto cumprimento das exigências legais, tributárias, fiscais e acessórias

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