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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço de Licenciamento de Atualizações de Software e Suporte Técnico (Software Update License & Support) para 02 (duas) licenças Oracle Database Standard Edition One (SEO) 11g, métrica Processor Perpetual, modalidade Full Use, CSI nº 16008751, pelo período de 12 (doze) meses.

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 14.851,34
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Dados da publicação

Compra126Controle PNCP09499757000146-1-000059/2026Processo18725/2026-3ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 07:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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