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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a integridade física e a eficiência operacional das instalações do Centro de Educação Complementar.

ESTADO DO CEARA · CENTRO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR

Valor estimadoR$ 24.910,94
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Dados da publicação

Compra202617053Controle PNCP07954480000179-1-014490/2026Processo22001089341202696ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraCENTRO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTARLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 10:15Abertura21/05/2026, 12:00Encerramento27/05/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação do serviço de manutenção de bens imóveis justifica-se pela necessidade de assegurar a integridade física e a eficiência operacional das instalações do Centro de Educação Complementar.

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