DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL GRÁFICO
ESTADO DO CEARA · EEEP JOSÉ MARIA FALCÃO
Dados da publicação
Compra202620638Controle PNCP07954480000179-1-014576/2026Processo22001102158202693ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEEP JOSÉ MARIA FALCÃOLocalPacajus/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 14:46Abertura21/05/2026, 15:00Encerramento26/05/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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