Material de Consumo- Material de Expediente

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os materiais serão utilizados no suporte às rotinas escolares, organização documental, elaboração de atividades e atendimento das demandas internas da unidade de ensino. A despesa contribui para a continuidade e eficiência dos serviços prestados à comunidade escolar, garantindo melhores condições de trabalho e execução das ações planejadas. A aplicação dos recursos observará os princípios da economicidade, eficiência e interesse público. Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária e compatível com os objetivos administrativos e educacionais da instituição.