MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente Aquisição de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO –, visa suprir as necessidades do fornecimento de merenda escolar, assim atendendo EEMTI MARIA DAUREA LOPES. Desse modo, se faz necessário adquirir o bem ou serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria 01/2026 de Manutenção. 2.2 Este objeto será realizado através de licitação na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com a forma de fornecimento IMEDIATA, com fulcro no Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/21.