AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (QUADRA ESPORTIVA).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se pela necessidade de garantir a segurança dos usuários contra impactos e quedas, conter bolas e objetos na área de jogo, evitar danos ao patrimônio e prolongar a vida útil do espaço, bem como evitar incômodo aos vizinhos com as bolas que ultrapassam o espaço da unidade escolar. Redes de proteção danificadas ou rasgadas oferecem risco iminente de evasão de bolas (que podem atingir transeuntes ou o trânsito no entorno) e criam pontos de falha onde os usuários podem se enroscar ou sofrer cortes; a contenção adequada fornecida pelas redes evita que bolas atinjam áreas vulneráveis, como vidraças, telhados, sistemas de iluminação e residências vizinhas.