SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS E MÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO, PARA DIGITALIZADOR DE IMAGENS CR CLASSIC DA MARCA CARESTREAM, KN: 52408435, DA UNIDADE DE RADIOLOGIA DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, com execução imediata.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Considerando que a unidade de radiologia do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, possui Equipamento Digitalizador de Imagem CR Carestrean, sem contrato de manutenção e necessitando de conserto emergencial para manutenção dos serviços de radiologia do Hospital. Considerando ainda que foi aberto pelo Núcleo de Engenharia Clínica o processo licitatório para contratação de serviços continuados de Engenharia Clínica (NUP 24001.021139/2026-92) que inclui a manutenção do equipamento objeto desta dispensa e sem prazo para ser concluído, indicamos como medida paliativa a contratação de empresa para manutenção corretiva do referido equipamento, que é indispensável para garantir a operacionalidade do serviço, a segurança ocupacional da equipe assistencial, a proteção de pacientes e acompanhantes, bem como a adequação do serviço às normas técnicas aplicáveis.