DispensaDivulgada no PNCP
Alimentação 05
ESTADO DO CEARA · EEFM MIRIAN PORTO MOTA
Dados da publicação
Compra202621317Controle PNCP07954480000179-1-015494/2026Processo22001102721202623ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM MIRIAN PORTO MOTALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/05/2026, 10:43Abertura28/05/2026, 12:00Encerramento03/06/2026, 15:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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