DispensaDivulgada no PNCP
AQUIS. MATERIAL PERMANENTE (APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS)
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DH
Dados da publicação
Compra202601908Controle PNCP07954480000179-1-015935/2026Processo47001001007202640ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DHLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/06/2026, 11:14Abertura01/06/2026, 14:00Encerramento05/06/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, se faz necessária para assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades da SPS, promover a continuidade dos serviços públicos essenciais e atender ao interesse público com observância aos princípios da eficiência, economicidade e razoabilidade, conforme Estudo Técnico Preliminar.