CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EEMTI BENI CARVALHO NO ARACATI/CE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente obra e serviços de engenharia para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL visa suprir as necessidades de manutenção preventiva e corretiva da unidade escolar, garantindo condições adequadas de funcionamento, segurança, conservação e acessibilidade das instalações físicas. A contratação torna-se necessária diante da identificação de desgastes estruturais e problemas decorrentes do uso contínuo do prédio, os quais podem comprometer o desenvolvimento regular das atividades administrativas e educacionais, além de ocasionar riscos à integridade física de servidores, estudantes e demais usuários do espaço público.