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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Material de Consumo - Gêneros de Alimentação Convencional para Merenda Escolar

ESTADO DO CEARA · EEM MIGUEL CARNEIRO DA CUNHA

Valor estimadoR$ 9.976,00
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Dados da publicação

Compra202623185Controle PNCP07954480000179-1-016577/2026Processo22001111063202661ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM MIGUEL CARNEIRO DA CUNHALocalTianguá/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/06/2026, 23:55Abertura08/06/2026, 11:00Encerramento11/06/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição torna-se necessária como fonte nutricional alimentar, que vai contribuir para o crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos, garantindo melhoria do rendimento escolar e segurança alimentar.

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