AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

justifica-se pela necessidade de manter e melhorar o funcionamento das atividades administrativas, garantindo eficiência, organização e continuidade dos serviços públicos. A contratação visa substituir itens desgastados ou insuficientes, além de atender às demandas dos setores, observando os princípios da economicidade, planejamento e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021 assim atendendo as necessidades da EEMTI São Francisco de Assis - Bom Jardim