DispensaDivulgada no PNCP
Repasse para Manutenção de Escolas
ESTADO DO CEARA · EEFM CUSTÓDIO DA SILVA LEMOS
Dados da publicação
Compra202623777Controle PNCP07954480000179-1-017232/2026Processo22001094742202668ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM CUSTÓDIO DA SILVA LEMOSLocalCascavel/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/06/2026, 16:40Abertura11/06/2026, 17:00Encerramento16/06/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Necessidade do uso para pequenos serviços