DispensaDivulgada no PNCP

Repasse para Manutenção de Escolas

ESTADO DO CEARA · EEFM CUSTÓDIO DA SILVA LEMOS

Valor estimadoR$ 8.849,00
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Dados da publicação

Compra202634106Controle PNCP07954480000179-1-025672/2026Processo22001153976202654ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM CUSTÓDIO DA SILVA LEMOSLocalCascavel/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 13:46Abertura06/10/2026, 14:00Encerramento09/10/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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