InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa CAGECE para o fornecimento dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, necessários ao funcionamento das instalações do Centro Estadual de Acolhimento à População LGBTI+ (Casa de Acolhimento) da Secretaria da Diversidade, equipamento público de base territorial, situado à Rua Soares Bulcão, S/N, Bairro: São Gerardo, CEP: 60325-640 - Fortaleza/CE
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA DIVERSIDADE
Dados da publicação
Compra202624072Controle PNCP07954480000179-1-017282/2026Processo68000000483202623ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA DIVERSIDADELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 11:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Justifica-se em razão da necessidade do fornecimento dos serviços de água potável e esgotamento sanitário para atender o Centro Esadual de Acolhimento à População LGBTI+ (Casa de Acolhimento) da Secretaria da Diversidade, equipamento público de base territorial, situado à Rua Soares Bulcão, S/N, Bairro: São Gerardo, CEP: 60325-640 - Fortaleza/CE.